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Resultado do Edital de Chamamento Público 003/2013

A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR, RESOLVE, ART. 1º - Divulgar, o resultado final dos habilitados por meio do Edital de Chamamento Público 003/2013 que prevê SELEÇÃO DE PROPOSTAS OU PROJETOS DE APOIO A EVENTOS REALIZADOS POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, cujo tema tenha relação direta e imediata com a área de turismo, apresentados no lote 01: (conforme anexo) Art. 2º -Informar aos municípios proponentes habilitados que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do envio de correspondência eletrônica por parte da SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-SETUR, deverão encaminhar à sede da Secretaria, localizada na Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, 194, Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP:29.050-410, os documentos solicitados eletronicamente para adequação das propostas, visando à formalização do apoio estadual. Parágrafo Único:A habilitação dos eventos não caracteriza, necessariamente, o apoio da SETUR em todos os itens e valores solicitados pelos proponentes, podendo, inclusive, não ser efetivado, o que será determinado de acordo com a disponibilidade orçamentária da SETUR. Art. 3º - Os projetos apresentados à SETUR com data de realização a partir do dia 05 de julho de 2014 foram sumariamente inabilitados com base no art. 73, VI, "a", da Lei n.º 9.504/97 (Código Eleitoral Brasileiro), na Resolução 23.390/2013 do TSE e ainda em atendimento ao Guia de Instruções da PGE, tendo em vista o período eleitoral.


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